O documento foi assinado pelo presidente Lula no domingo (8/1). O texto, agora, seguirá para o Senado e depois vai à promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9/1), o decreto que prevê interferência militar na segurança do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse domingo (8/1) após atos terroristas na Praça dos Três Poderes. Os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto foram depredadas.
Os parlamentares apreciaram o decreto de maneira simbólica. Antes, já havia sido firmado um acordo para que o documento fosse aprovado sem objeções ou indicação de emendas por parte das bancadas.
Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até o dia 31 de janeiro.
A intervenção só afeta a área de segurança pública. O decreto assinado por Lula (leia mais abaixo) permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.
O texto, agora, seguirá para o Senado e depois vai a promulgação.
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