Câmara de Aparecida discute adequações para implementação da Lei Federal Paulo Gustavo
Liberação de recursos da Lei Federal passa por adequação orçamentária municipal
Em uma reunião realizada na sede da Câmara de Aparecida, representantes culturais e membros do Poder Legislativo e do Executivo debateram sobre as adequações orçamentárias necessárias para a aprovação dos recursos da Lei Federal Paulo Gustavo no município.
O Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza, ressaltou que a Casa Legislativa está comprometida em apoiar a classe cultural e não se posicionaria contra ela. Ele destacou a importância de valorizar os fazedores de cultura locais e explicou que a adequação da Lei Paulo Gustavo foi apresentada em conjunto com outras alterações na Lei Orçamentária Anual 2023, os chamados “jabutis”.
Fortaleza mencionou que solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre o projeto e, apesar de não obter resposta, garantiu que o projeto será aprovado assim que corrigido, mesmo que para isso seja necessário convocar uma sessão extraordinária. Ele ainda disse que preza pela legalidade e, de tal forma, não teria impedimento de aprovar nenhuma legislação que esteja dentro da regularidade, após a devida análise.
Uma solução proposta pelo Presidente, que daria celeridade ao processo, serosia a apresentação de um projeto que trate de adequações orçamentárias apenas no caso da Cultura e esclareceu que a responsabilidade de propor e regulamentar essa legislação cabe exclusivamente ao Poder Executivo, conforme determina a legislação em vigor, assim, pediu que tenha sensibilidade por parte do Executivo para fazer tal ajuste.
O Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Willian Panda, informou que Aparecida é o município com o segundo maior recurso proveniente da lei Paulo Gustavo no Estado, que seria de cerca de R$ 4,7 milhões. No entanto, ressaltou a necessidade de organizar questões orçamentárias para liberar o montante. Panda assegurou que ainda há tempo para a regulamentação dos recursos dentro do prazo estipulado para novembro.
Representando o Executivo, o Secretário de Cultura, Marcos Alcântara, sublinhou a relevância da lei para a cena cultural da cidade e se disponibilizou para colaborar no que for necessário para sua efetivação.
Artistas locais presentes na reunião expressaram a urgência de uma solução para a aprovação da legislação que viabilize os recursos da Lei Paulo Gustavo, visto que muitos já contam com essa verba para suas atividades.
Finalizando, André Fortaleza voltou a cobrar solução rápida para o imbróglio, colocando a semana que vem como um prazo ideal para resolução da questão, de forma que, finalmente, os recursos cheguem aos fazedores de cultura.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
