O ministro do STF Alexandre de Moraes visita a Sala de Inteligência e Controle do Centro Integrado de Comando e Controle, ao lado do governador Cláudio Castro (PL) e do coronel Menezes, da PM
Imagem: Philippe Lima/Divulgação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, seguiu os “parâmetros constitucionais”, respeitou as determinações da Corte, usou força “proporcional” e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”.
Castro afirma que confronto entre policiais e criminosos ficou concentrado em áreas não residenciais. “Sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, disse. Dos 121 mortos, 117 eram civis e quatro eram policiais.
No relatório, o governo afirma que a operação seguiu parâmetros de legalidade, necessidade e proporcionalidade e que o confronto foi concentrado em área de mata para evitar riscos à população.
O texto diz que não houve mortes de “pessoas não pertencentes à organização criminosa” e afirma que policiais tinham câmeras corporais, com supervisão das corregedorias e do Ministério Público.
Retirada de corpos e perícia
Preservação do local do confronto não foi possível em razão da “ofensiva contínua dos criminosos”. Segundo Castro, os ataques às forças de segurança impediu a estabilização da área e a atuação da Delegacia de Homicídios da Capital e da perícia técnica.
Os corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual.
Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.
Reunião entre Castro e Moraes
Governador se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes hoje. Castro e Moraes chegaram juntos de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar), por volta das 11h. A reunião durou cerca de duas horas.
Moraes é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas. Ajuizada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a ação impõe regras para impedir a letalidade policial nas operações do país. O texto entrou em vigor oficialmente em 2020.
O encontro acontece um dia após o ministro determinar que o governo do Rio preserve as provas relacionadas à megaoperação. O intuito, segundo a decisão de Moraes, é permitir que o MP-RJ tenha o “controle e averiguação” do caso.
No Ministério Público, Moraes recebeu um relatório com as ações adotadas pelo órgão após a megaoperação. A reunião dele foi com procurador-geral do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.
Após a audiência, o Ministério Público abriu espaço para Moraes conversar com representantes de subprocuradorias. Entre as subprocuradorias ouvidas, estão o Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado) e o grupo de Justiça, Direitos Humanos e Proteção às Vítimas.
Audiência entre Moraes e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), durou menos de uma hora. O ministro chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, por volta das 18h20 e a conversa durou até pouco após as 19h.
Defensoria Pública do Rio disse ao ministro que está atuando na “análise técnica dos laudos periciais e das imagens das câmeras corporais”. “A Defensoria teve a função de acolher, fornecer informações às famílias e prestar o atendimento jurídico necessário. As mães chegavam procurando por seus filhos, porque não existia lista do estado”, destacou o defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
