A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei que trata da tributação de investimentos no exterior, pelos chamados fundos offshore os fundos exclusivos, também conhecidos como onshore.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve as alterações feitas na Câmara, com a redução de 10% para 8% da alíquota proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. Ele também manteve a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em lugar da progressão de 0% a 22,5% prevista no projeto original.
Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos – MG) manifestaram verbalmente a votação contrária ao projeto.
O debate foi suspenso para que o governo e o relator encontrassem uma fórmula para incorporar ao texto duas emendas apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos – MG). Uma permitindo que pessoas físicas residentes no Brasil que antecipem a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 também tenham alíquota reduzida para 8%. A outra, excetuando da lei os rendimentos sujeitos aos Tratados e as Convenções Internacionais firmados pelo Brasil com outros Países com o objetivo de evitar a dupla tributação. O senador argumenta que esses acordos preveem que pessoas ou empresas paguem impostos no exterior, não sendo justo que paguem duas vezes.
Viana acabou retirando o destaque que havia pedido, após aceitar a proposta elaborada pelo governo e relator, apenas modificando a redação do texto de dois artigos que já estavam no relatório de Vieira, evitando, assim, que o texto tivesse que voltar à votação na Câmara.
O governo trabalhava para aprovar o Projeto de Lei no Plenário ainda hoje, mas ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu agendar a votação para, no máximo, terça-feira (28). A preocupação dos senadores da base é que boa parte dos parlamentares participarão, na proxima semana, da Conferência do Clima, Cop 28, nos Emirados Árabes.
