Constituição revisada da Coreia do Norte fortaleceu significativamente os poderes de Kim Jong-un – KCNA
Pela primeira vez, a Carta Magna explicita a autoridade do ditador norte-coreano Kim Jong-un para o uso de armas nucleares
A Corea do Norte revisou a sua Constituição e abandonou o termo “socialista”, que era usado para identificar sua Carta Magna desde 1972, mesmo após diversas revisões. Esta mudança foi divulgada pelo Ministério da Unificação, da Coreia do Sul, nesta quarta-feira (6).
O principal documento legal da ditadura mudou de “Constituição Socialista” para simplesmente “Constituição” . O que isso significa na prática pode estar expresso ao longo do documento. Segundo o jornal sul-coreano Chosun Ilbo, todas as cláusulas referentes ao bem-estar social gratuito foram eliminadas. Expressões como “nosso país onde os impostos foram abolidos”, “nossos trabalhadores que não conhecem o desemprego” e “sistema de saúde gratuito” também foram retiradas.
Além disso, a cláusula que afirmava que o Estado “proporciona” condições de vida aos trabalhadores foi substituída pela expressão “luta para prover”.
O documento revisado também removeu referências que destacavam as realizações do líder fundador Kim Il-sung e de seu sucessor Kim Jong-il, pai do atual líder Kim Jong-un.
O país adotou sua Carta Magna em 1948, antes de promulgar a “Constituição Socialista” em 1972.
Armas nucleares
Pela primeira vez, a Constituição explicita a autoridade do ditador norte-coreano Kim Jong-un para o uso de armas nucleares e fortaleceu significativamente seus poderes.
A Constituição revisada designa Kim Jong-un, como presidente da Comissão de Assuntos de Estado, substituindo a redação anterior que descrevia o cargo como o de líder supremo do país, representante do Estado.
O artigo 89 das disposições recentemente inseridas declara: “O Presidente da Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia comanda as forças nucleares da RPDC” e “O Presidente da Comissão de Assuntos de Estado da RPDC pode delegar a autoridade para usar armas nucleares à organização de comando das forças nucleares do Estado”.
As alterações consolidam ainda mais a autoridade do presidente da Comissão de Assuntos de Estado, identificando formalmente o cargo como o de “chefe de Estado” do país e classificando-o acima da Assembleia Popular Suprema na hierarquia constitucional das instituições estatais.
Duas Coreias
A Coreia do Norte removeu as referências à unificação e à unidade étnica de sua Constituição revisada e agora define apenas a região norte-coreana como seu território.
O Artigo 2 da nova Constituição da Coreia do Norte definiu o território norte-coreano como “as terras que fazem fronteira com a República Popular da China e a Federação Russa ao norte, e com a Coreia do Sul ao sul, juntamente com as águas territoriais e o espaço aéreo estabelecidos com base nessas terras”. Ao estabelecer novas disposições territoriais não presentes na Constituição anterior, a Coreia do Norte declarou: “Não permitiremos, de forma alguma, qualquer violação do nosso território”.
O que as mudanças significam
Em uma análise feita por Lee Jung-chul, do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nacional de Seul, à imprensa sul-coreana nesta quarta-feira (6), as mudanças sugerem uma tentativa da ditadura se assemelhar às demais nações do mundo. “No geral, em termos de normalização da Coreia do Norte como Estado, parece que eles estão tentando mudar sua constituição para se assemelhar às de outros países”, disse.
Lee também afirmou que a omissão de uma fronteira intercoreana específica sugere que Pyongyang pode estar tentando evitar a criação imediata de uma nova fonte de atrito, mesmo ao incorporar a doutrina dos “dois estados hostis” de Kim Jong-un na lei suprema do país.
“A revisão constitucional inclui uma cláusula territorial recém-adicionada e disposições que enfatizam a condição de Estado, mas não caracteriza as relações intercoreanas como hostis ou como relações entre Estados beligerantes. Nesse sentido, pode-se fazer a avaliação otimista de que ela pode fornecer parte da base institucional para a coexistência pacífica entre as duas Coreias”, disse.
As mudanças no documento teriam ocorrido durante a primeira sessão da 15ª Assembleia Popular Suprema, realizada de 22 a 23 de março.
Fonte: R7
