O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender a venda de praias no Brasil, nessa terça-feira (27), durante sua participação no Flow Podcast. Segundo Guedes, a não privatização e venda dos litorais são referentes a uma “má gestão”, uma vez que o território “não é de ninguém”
Sem apresentar meios de como fazer, Guedes afirmou ainda que com o negócio cerca de US$ 1 bilhão poderia ser arrecadado.
“O caso do Brasil é um caso clássico de má gestão. Tem trilhões de artigos mal usados. Por exemplo: tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil e quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: vem cá, vamos fazer um leilão dessa praia? Não, não pode, isso é da Marinha.”, disse.
O chefe da Economia também questionou o valor embolsado com a política da não comercialização de praias.
“Quanto a gente recebe por isso? Não, a gente pinta o quartel deles uma vez por ano. É muito mal gerido o troço. Não é de ninguém”, afirmou o ministro.
No entanto, a venda e privatização de praias ou espaços públicos não possuem amparo legal e ferem a Constituição Brasileira. Os litorais são bens de acesso livre e pertencem à União. Desta forma. não podem ser privatizados ou comercializados.
Pela lei, todas as ilhas marítimas brasileiras pertencem à União Federal, com exceção daquelas que ficam em áreas de município, como por exemplo, o caso de Ilhabela.
Usufruto
A situação muda de cenário, porém, no caso da cessão onerosa de ilha. Neste contexto, o comprador paga o valor estipulado e em troca recebe uma tipo de “licença” para usufruir da ilha.
Contudo, a concessão prevê a manutenção e preservação do local, mas não a venda. A Constituição também assegura que os locais tenham seus direitos resguardados, caso contrário, o comprador pode perder o direito do litoral.
Fonte: metropoles
