Fernando Haddad, ministro da Fazenda – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em rede nacional nesta quarta-feira, 27, um pacote de medidas de cortes de gastos do Governo Federal e a isenção do Imposto de Renda aos contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Segundo o chefe da Pasta, as medidas gerarão economia de R$ 70 bilhões no próximo biênio.
Entre os anúncios, um em específico movimentou o mercado financeiro na tarde desta quarta. O dólar atingiu a máxima histórica com a expectativa de que Haddad anunciasse a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, o que foi confirmado no pronunciamento.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, anunciou.
O ministro destacou que a isenção do IR não aumentará os gastos do governo, uma vez que ‘quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais’.
Entre as ações destacadas, Haddad citou o abono salarial assegurado para quem recebe até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
O ministro também assegurou que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma ‘sustentável e dentro da nova regra fiscal. Por outro lado, será instituída uma idade mínima para a reserva de militares e a limitação da transferência de pensões.
Ainda de acordo com Haddad, o Governo Federal, junto do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, definiu novas regras para o orçamento: O montante total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais.
Também há nova definição para a destinação das emendas: a partir da medida, 50% dos recursos das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Salário mínimo e abono
As medidas incluem a limitação da política de valorização do salário mínimo do governo. Sem dar mais detalhes, o ministro disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
O pacote de corte de gastos também vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial, que é uma espécie de 14º salário. Hoje, recebe o abono o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.
A proposta é reduzir essa faixa para até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.
O ministro também falou em “corrigir excessos” do funcionalismo público, limitando os salários ao teto constitucional.
Aposentadoria e benefícios
No caso dos benefícios sociais, o ministro afirmou que o governo vai “aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior”. O governo planeja combater fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, por exemplo.
Haddad anunciou ainda mudanças na aposentadoria de militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, declarou.
As novas regras trazem ainda uma limitação da concessão de benefícios fiscais (isenção ou redução de impostos para determinados setores).
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse. Ou seja, caso as contas públicas fechem no vermelho, o governo não vai poder criar novos benefícios ou ampliar os existentes.
