IPTU em Goiânia: prefeitura propõe redução de 17% no valor venal de imóveis com 1 pavimento

Proposta será enviada à Câmara Municipal da capital em outubro, após as eleições. Revisão também revoga possibilidade de aumento de 45% do IPTU que foi vista em 2022.

A prefeitura de Goiânia propôs a redução de 17,5% no valor venal dos imóveis residenciais de um pavimento a partir de 2023. A proposta informada nesta quarta-feira (27) faz parte da revisão do Código Tributário realizada pelo Paço Municipal.

Segundo a prefeitura, o projeto de lei com a revisão do Código Tributário será enviado à Câmara Municipal em outubro, após às eleições. A atual legislação tributária foi sancionada em setembro de 2021.

No entanto, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires, a redução do valor dos imóveis residenciais sugerida nessa revisão é válida somente para casas com um pavimento, não incluindo sobrados ou apartamentos.

Essa diminuição de 17,5%, segundo a prefeitura, será realizada no preço do metro quadrado, que atualmente é avaliado em R$ 1.906,90. O objetivo é que ele seja reduzido para R$ 1.811,55.

De acordo com a pasta de Finanças, reduzir o valor do metro quadrado é importante por ter determinante para estabelecer o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de casa imóvel. Isso, porque o IPTU é a combinação desse valor com a alíquota.

Ainda quanto ao valor venal, a prefeitura fala sobre a redução da “faixa especial” que define o valor do metro quadrado em Goiânia, uma vez que atualmente os tipos de edificações são divididos em 10 categorias. São elas:

• Casa;
• Sobrado,;
• Apartamento;
• Barracão;
• Loja;
• Sala/escritório;
• Galpão comum;
• Galpão industrial;
• Telheiro;
• “Especial”.

Segundo a prefeitura, a última categoria é a que tem o metro quadrado mais valorizado, com custo de R$ 3.160,24, e com a eliminação desta faixa as edificações teriam que se enquadrar nas demais categorias, reduzindo seu IPTU.

Correção do IPTU

Outra proposta realizada pela prefeitura é o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), corrigindo-o apenas pela inflação nos anos de 2023 e 2024.

“É o valor do IPTU de 2022, corridigo apenas pela inflação” complementa o secretário Vinícius Henrique Pires.

Já a partir de 2025, o objetivo é acabar com a possibilidade de aumento que chegou a 45% em 2022 e escalonar os reajustes em 10% ao ano. De acordo com o Paço Municipal, a proposta considera o fato de que, atualmente, 37% dos imóveis não têm IPTU equivalente ao seu valor venal.

O projeto ainda busca subir o teto de cobertura do IPTU Social de imóveis de até R$ 120 mil para até R$140 mil. De acordo com a secretaria de Finanças, em 2022 47,7 mil famílias foram beneficiadas pelo programa e esse número deve subir para 52 mil com as alterações. Assim, pessoas com imóveis de até R$ 140 mil também ficam isentas.

Também relacionado ao IPTU, a prefeitura propõe o perdão de dívidas do IPTU para famílias vulneráveis. Uma vez que, segundo o Paço, atualmente a legislação só permite a remissão de até R$ 6 mil para aquelas comprovadamente vulneráveis.

Prefeitura de Goiânia propõe redução de 17% no valor venal de imóveis de 1 pavimento em revisão do Código Tributário — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

ISS

Com a revisão do Código Tributário, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) também sofre alterações. Segundo a prefeitura, será reduzido para a porcentagem mínima de 2% para:

• os polos de tecnologia;
• empresas que realizam serviços de revisão;
• empresas de manutenção e conservação de aeronaves;
• empresas de call center que utilizarem mão de obra do município e ofereçam cursos de qualificação com vagas abertas à população;
• representantes comerciais e autônomos.

Fonte: g1 Goiás