Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começará a julgar nesta quinta-feira (16) as ações que solicitam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal reservou um dia adicional para concluir o julgamento, marcado para 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e manipulação indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Na prática, o julgamento terá início com a leitura do relatório. Em seguida, as defesas de Moro e os acusadores se manifestam. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentará seu parecer, seguido pelo voto do relator. Os demais ministros então votarão. O julgamento de Moro no TSE estabelecerá um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos gastos de candidatos antes do período eleitoral.
O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.
Na semana passada, o relator, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador no último dia 9 de abril.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos em um documento de 72 páginas assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Barbosa afirmou que as condutas de Moro estão dentro da Lei das Eleições, que permite a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. O procurador também argumentou a falta de provas para sustentar a suposta conduta ilícita do senador.
