Justiça autoriza assassino de tesoureiro do PT a cumprir pena em casa, um dia após condenação pelo assassinato
Após sair do Tribunal do Júri, Jorge Guaranho foi levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais – Foto: Mariah Colombo/g1 Paraná
Condenado pelo assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda, o ex-policial bolsonarista Jorge Guaranho obteve da Justiça do Paraná uma liminar que permite o cumprimento da pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico. A autorização foi concedida pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff nesta sexta-feira 14.
O crime ocorreu em julho de 2022. No habeas corpus, o magistrado considerou que Guaranho continua debilitado e com dificuldade de locomoção, além de alegar que a prisão domiciliar do ex-policial penal não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da pena. Os advogados do réu sustentaram à Justiça que ele precisava de tratamento médico ao reivindicar a liminar.
Segundo a defesa, “Guaranho enfrenta uma série de limitações decorrentes desse espancamento, incluindo comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras, que tornam inviável sua alocação em um ambiente carcerário comum, sem estrutura para o tratamento adequado”.
Na decisão que autoriza a prisão domiciliar, o desembargador Gamaliel Seme Scaff afirmou que “não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente”, se referindo a Guaranho.
“Ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, afirma o documento.
Conforme a decisão, Guaranho deverá cumprir a prisão domiciliar na comarca de Curitiba e só poderá se deslocar para fazer tratamento médico previamente comunicado à central de monitoramento.
A decisão é liminar. O mérito do pedido de prisão domiciliar ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Além disso, deverá comparecer periodicamente em juízo, não poderá sair da comarca e não poderá manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada a ação penal.
O Ministério Público informou que analisará a decisão para avaliar as medidas cabíveis.
