A Justiça de Minas Gerais determinou, na tarde desta quarta-feira (13), o bloqueio de bens e valores dos dois sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Soares Madureira, além da Novum Investimentos. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O valor do bloqueio chega a até R$ 50 milhões.
O MPMG informou, em nota, que o montante a ser bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022 e que o bloqueio tem como objetivo garantir minimamente a devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de intervenção judicial solicitado pelo MPMG, uma vez que a empresa está em processo de recuperação judicial e, dessa forma, “não há necessidade de outro controle externo em face da decretação da recuperação judicial da empresa, já estando nomeado para o controle e fiscalização das atividades da recuperanda o competente administrador judicial”.
O magistrado também aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das rés. Com isso, as pessoas físicas de Ramiro e Augusto poderão responder pelo processo.
Por último, a decisão determinou que os réus sócios administradores sejam intimados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem o número de contratos celebrados que tiveram seu cumprimento suspenso e o valor aferido com as referidas contratações, sob pena de fixação de multa diária.
Cabe recurso contra decisão de 1º grau.
