O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais – como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios de 84.091 processos, com 109.403 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de junho deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – R$ 78.120,00, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,1 bilhões, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$ 1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
