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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela reforça, de acordo com o Planalto, o compromisso da gestão Lula com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
O governo afirma que, com essa calibragem, não haverá necessidade de cortes de gastos nem risco a serviços públicos. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, o contribuinte terá direito à restituição.
Na cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ausentes do evento.
Haddad afirmou que eles foram “diligentes” na aprovação do texto. “Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, acrescentou.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Também participaram o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatores da proposta no Congresso — rivais políticos em Alagoas.
Ao sancionar a medida, Lula afirmou estar corrigindo uma “injustiça” histórica contra os trabalhadores brasileiros.
Durante o evento, o presidente também sinalizou a necessidade de avançar na tributação sobre aplicações financeiras.
