O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a execução da pena de Robinho no Brasil, solicitada pela justiça italiana.
O ex-jogador de futebol foi condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em uma boate do país europeu, em 2013.
Na decisão, foram listados endereços de Robinho em três cidades para que a justiça utilize caso seja necessário.
“Trata-se de homologação de sentença estrangeira apresentada pela República da Itália, com o consequente pedido de transferência de execução de pena do nacional brasileiro Robson de Souza, fundada no artigo 6º, 1, do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº. 863, de 9 de julho de 1993”, explica o documento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recebeu parecer do Ministério Público Federal sobre o caso nesta segunda-feira (27).
“No documento, o órgão afirma que inexistem restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro e lista os endereços para citação do ex-jogador. Os autos do processo encontram-se conclusos à presidente do tribunal”, complementa o tribunal, em nota.
Pedido de cumprimento de pena no Brasil
De acordo com a Constituição Federal, é proibida a extradição de brasileiros. Assim, como Robinho se encontra no Brasil, não pôde ser preso e deportado para a Itália.
A justiça italiana, então pediu excução da pena do ex-atleta em território brasileiro.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento ao pedido de reconhecimento da sentença.
Relembre o caso
O atacante Robinho, de 37 anos, recebeu a pena de 9 anos de prisão em dezembro de 2020, no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013.
Em 19 de janeiro deste ano, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
