Em teoria, temos um sistema de supervisão que abrange produção e comércio, mas intoxicações com metanol evidenciam a necessidade de aprimoramento
Maione Padeiro
A recente onda de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas evidencia uma dura realidade: o complexo sistema nacional de fiscalização, embora abrangente em teoria, precisa ser urgentemente aprimorado na prática.
É essencial que o poder público retome o controle sobre esse mercado, e a participação da classe empresarial é indispensável para esse objetivo. O modelo atual, que envolve uma gama de órgãos federais, estaduais e municipais, mostra fragilidade.
Em teoria, temos um sistema de supervisão que abrange a etapa de produção, para garantir a qualidade e segurança do produto, e o ponto de venda, para assegurar o cumprimento de normas comerciais e de saúde pública.
Na produção, a responsabilidade é dividida entre Ministério da Agricultura e Pecuária (qualidade), Receita Federal (aspectos tributários) e pelo SUS (saúde pública). Já no comércio, estados e municípios atuam com Vigilância Sanitária, Procon e polícias. Essa descentralização, somada à infinidade de pontos de venda formais e informais, torna a tarefa de fiscalizar gigantesca e de efetividade questionável.
Um trunfo foi perdido em 2016: o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal. Ele permitia o monitoramento em tempo real da produção, o rastreamento de cada garrafa e de insumos, criando uma barreira eficaz contra falsificações.
Diante disso, a solução passa não apenas pela coordenação entre os entes, mas também por ouvir a classe empresarial. Quem produz e vende tem muito a contribuir com soluções práticas que equilibrem a máxima efetividade da fiscalização com a redução de burocracia, garantindo segurança ao consumidor sem asfixiar o setor.
Maione Padeiro é presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia -ACIRLAG
