O fim da polícia da moralidade, órgão oficial do governo iraniano

O Irã decidiu abolir a polícia da moralidade após mais de dois meses de protestos desencadeados pela morte da curdo-iraniana Mahsa Amini, de 22 anos, detida por supostamente violar o rígido código de vestimenta do país. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do país, Hojatolislam Mohammad Jafar Montazari.

Visto como um gesto em direção aos manifestantes, o fim da polícia da moralidade ocorre após as autoridades anunciarem que estavam analisando se a lei de 1983 sobre o uso obrigatório do hijab (o véu islâmico) precisava de mudanças.

O que diz a lei iraniana?

O uso do véu se tornou obrigatório no Irã em 1983, quatro anos depois da Revolução Islâmica de 1979.

A lei estabelece que tanto as mulheres iranianas quanto as estrangeiras, independentemente de sua religião, devem usar véu cobrindo o cabelo e usar roupas largas em público. A lei se aplica a todas as mulheres a partir da puberdade, mas sem especificar uma idade exata.

Grande parte dos regulamentos do Irã é baseada na interpretação do Estado da lei islâmica da Sharia, que exige que homens e mulheres se vistam modestamente.

Não existe uma determinação clara sobre quais roupas podem ser consideradas como inadequadas, o que deixa muito espaço para a interpretação da polícia da moralidade. Importante ressaltar que as patrulhas visam principalmente às mulheres.

Como era antes?

Antes da Revolução de 1979, o véu havia sido abolido no país, em 1936. Durante esses mais de 40 anos, o Irã foi considerado um país liberal, onde as mulheres podiam usar as roupas que quisessem. Também não havia segregação entre gêneros nas escolas e as mulheres tinham direito ao voto.

No entanto, as mulheres que queriam usar o hijab se viram expostas ao ter que sair na rua sem o véu. Muitos conservadores no país não apoiaram essa liberdade.

Como essa lei é aplicada?

Durante os mandatos do presidente moderado Hassan Rohani (2013-2021), era comum observar mulheres de calças jeans justas e véus coloridos.

Em julho, porém, seu sucessor, o ultraconservador Ebrahim Raisi pediu a “todas as instituições estatais” o reforço na aplicação da lei do véu. “Os inimigos do Irã e do Islã querem minar os valores culturais e religiosos da sociedade, divulgando a corrupção”, afirmou na ocasião.

As mulheres que violavam o rígido código de vestimenta começaram a correr o risco de serem punidas.

Como a polícia da moralidade agia?

Depois de 1979, “Comitês da Revolução Islâmica”, vinculados à Guarda Revolucionária, patrulhavam as ruas para observar o cumprimento dos códigos de vestimenta e de moral no Irã.

A polícia da moralidade, conhecida como Gasht-e Ershad (patrulhas de orientação, em uma tradução livre), foi criada bem depois, sob o regime do presidente ultraconservador Mahmoud Ahmadinejad (2005-2013) para “espalhar a cultura da decência e do hijab”, o véu muçulmano feminino. Conforme explicado em reportagem do Fantástico, a polícia da moralidade reprimia menos ou mais, dependendo do governo.

Recentemente, a Anistia Internacional cobrou “uma investigação sobre as acusações de tortura” e a ONU recebeu “numerosos vídeos verificados de tratamento violento contra mulheres”.

Quem são os membros dessa polícia?

Suas unidades são formadas por homens em uniforme verde e mulheres em xador preto, uma vestimenta que cobre todo corpo, exceto o rosto. As primeiras patrulhas começaram seu trabalho em 2006.

A Gasht-e Ershad era um órgão oficial do país e o papel desta polícia mudou com o passar dos anos, mas sempre gerou divisões na classe política.

Como começaram os protestos?

Mahsa Amini em imagem sem data — Foto: Reprodução/Via Reuters

O Irã está mergulhado em uma onda de protestos desde a morte da jovem Mahsa Amini, em 16 de setembro de 2022. Ela foi detida por supostamente deixar parte dos cabelos à mostra ou, segundo a polícia da moralidade, por não usar corretamente o véu.

As autoridades alegam que a morte de Amini foi provocada por problemas de saúde, mas sua família afirma que ela morreu após ser espancada sob custódia da polícia da moralidade.

Desde então, as mulheres lideram os protestos, nos quais gritam palavras de ordem contra o governo, tiram e queimam seus véus.

“Mulher, vida, liberdade” é o principal slogan do protesto.

O movimento prossegue, apesar da repressão das autoridades, o que já provocou centenas de mortes.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo general iraniano Amirali Hajizadeh, da Guarda Revolucionária, mais de 300 pessoas morreram nas manifestações desde 16 de setembro. Várias ONGs afirmam, no entanto, que o número real seria mais do que o dobro.

O Irã acusa o governo dos Estados Unidos e seus aliados, assim como seu grande inimigo Israel, de incentivar os protestos.

Como ficaram os protestos no exterior e na Copa?

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Atrizes francesas cortam cabelo em protesto pela morte de Mahsa Amini

Os protestos não ficaram limitados ao Irã. Durante uma sessão do Parlamento Europeu, por exemplo, uma parlamentar da Suécia cortou o cabelo em solidariedade às mulheres iranianas. Um gesto repetido na França por artistas como as ganhadoras do Oscar Juliette Binoche e Marion Cotillard.

Uma atleta iraniana de escalada competiu em um torneio internacional sem o véu para cobrir a cabeça — inicialmente, o ato foi interpretado com uma adesão aos protestos no Irã, mas depois a própria atleta afirmou que fez isso sem querer.

Na Copa do Catar, a seleção do Irã não contou o hino nacional do país no primeiro jogo, como uma demonstração de apoio aos manifestantes do país.

Torcedores no Catar também levaram esses protestos para os estádios e muitos deles foram repreendidos pelos seguranças. Antes da partida entre Irã e Gales, um torcedor teve uma bandeira com as palavras “Mulher, Vida, Liberdade” confiscada.

Uma torcedora do Irã foi impedida de entrar em um estádio por usar uma camiseta com imagem de Masha Amini. Ela contou que só conseguiu entrar no estádio após vestir uma outra camiseta.

O que já mudou com os protestos?

Desde o início do movimento de protestos, cada vez mais mulheres saem às ruas sem o véu, em particular na zona norte rica de Teerã.

Em 24 de setembro, o principal partido reformista do Irã pediu o fim da obrigatoriedade do uso do véu.

O que deve mudar agora?

No sábado (3), o procurador-geral do país, Hojatolislam Mohammad Jafar Montazari anunciou que o governo está analisando a questão da obrigatoriedade do véu, mas não antecipou se a lei será modificada.

O véu é um tema muito delicado na República Islâmica. De um lado, estão os conservadores, que defendem a lei de 1983. Do outro, os progressistas, que desejam que as mulheres tenham a liberdade de decidir se usam a peça, ou não.

Fonte: g1