O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB), Rafael Lara, convocou advogados e membros da OAB-GO para se manifestarem contra agressão a um advogado na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O caso ocorreu na quarta-feira (24), quando o profissional iria atender um cliente que cumpre pena no local. O ato ocorreu em frente a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Goiânia.
As comissões de Diretos e Prerrogativas, a de Direitos Humanos e de Direito Criminal da OAB-GO, bem como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) estavam presentes.
Gabriel Castro conta que tudo começou logo na entrada da CPP, quando ia passar pelo body scanner, que faz a varredura para detectar objetos no corpo dos profissionais da advocacia na triagem. Segundo o advogado, quando se aproximou dele, o policial penal perguntou que papel ele estaria levando consigo. Ele negou que tivesse qualquer objeto no bolso do paletó ou da calça.
“Com a negativa, ele já ficou nervoso e já sacou a arma de fogo, que foi encostada com violência no meu rosto”, afirma o advogado. “Eu também fui empurrado de forma brusca de encontro a um armário e recebi coronhadas tanto na parte frontal quanto na parte posterior da cabeça. Fui forçado a me ajoelhar e fui algemado mesmo não tendo manifestado nenhum tipo de resistência”, narra Gabriel.
Foto: divulgação
O advogado passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e, por solicitação de médico legista, fez exames, pois sentia muita dor no braço. Ainda segundo Gislaine, o caso possui indícios de tortura, abuso de autoridade, ameaça, lesão corporal e mais. “Lembrando que ele foi ouvido dentro da CPP (provavelmente coagido) sem a presença da Comissão de Direitos e Prerrogativas.”
Providências da OAB-GO
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás informa que está acompanhando o caso e que já requereu o afastamento imediato do policial penal para procedimento investigatório, o que já foi considerado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por meio do Despacho nº 2063/2023. Além disso, a Ordem avisa que tomará providências para outras tipificações condizentes às sanções criminais e administrativas.
A OAB-GO reitera que é contrária a qualquer tipo de violência e defende o direito ao devido processo legal, as prerrogativas da advocacia e a dignidade para todos.
Nota da DGAP
Em nota a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informa que a Corregedoria Setorial da DGAP acompanha a ocorrência e que o órgão já instaurou procedimento de sindicância para apuração dos fatos.
Além disso, informou que o servidor foi afastado administrativamente de suas funções de policial penal por 60 dias, para apuração dos fatos. Medida essa tomada com base no artigo 216, da Lei Estadual n° 20.756/20.
A DGAP reitera que não compactua com condutas de seus servidores que, eventualmente, possam ir contra a honra, moral ou integridade física de qualquer cidadão.
