Organização dos Haitianos Progressista de Goiás passa a ter status de Utilidade Pública após derrubada de veto

Vereadores derrubam veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei

Os vereadores de Aparecida de Goiânia votaram pela derrubada do veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 119/2023, que trata da concessão do título de Utilidade Pública à Organização dos Haitianos Progressista de Goiás.

Com isso, a medida, que é de autoria do vereador Hans Miller e que garante à organização acesso a benefícios e isenções previstos na legislação, passa a ser lei em Aparecida de Goiânia.

A organização, sem fins lucrativos, tem sede em Aparecida de Goiânia e vem desempenhando um papel crucial no apoio à comunidade haitiana, oferecendo ajuda humanitária, jurídica e educacional, além de atuar em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Conforme estabelecido pela proposta de lei, a entidade agora reconhecida como de Utilidade Pública deverá apresentar documentos anuais à Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo um relatório de atividades, uma declaração de cumprimento dos requisitos necessários, cópias autenticadas de alterações estatutárias, se aplicável, e um balancete contábil.

A justificativa do projeto ressalta o compromisso da entidade com a melhoria da qualidade de vida dos haitianos na região, destacando suas iniciativas em várias frentes, como educação, assistência jurídica gratuita, preservação ambiental, apoio ao voluntariado e combate à discriminação.

“A aprovação desta lei é um passo importante para reconhecer e fortalecer o trabalho vital que a Organização dos Haitianos Progressista de Goiás vem fazendo. Eles são um pilar de suporte para muitos em nossa comunidade, e esta designação permitirá que ampliem ainda mais seu alcance e recursos,” declarou o autor do Projeto.

Aprovado Projeto que reconhece as feiras livres como patrimônio cultural imaterial de Aparecida de Goiânia

De autoria da vereadora Camila Rosa, proposta visa preservar o caráter histórico e cultural das feiras da cidade

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2024, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece as feiras livres e especiais da cidade como patrimônio cultural imaterial do município. A proposta visa a preservação e valorização destes espaços tradicionais, reconhecendo sua importância histórica, social, econômica e cultural.

Em seu bojo, a matéria estabelece as feiras livres e especiais, que incluem a venda de produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artesanato, entre outros, como patrimônio imaterial. Esse reconhecimento abrange tanto as feiras já existentes quanto àquelas que forem criadas e regulamentadas futuramente.

O projeto ainda prevê que sendo patrimônio cultural imaterial as férias precisam de preservação, de tal forma que qualquer modificações em sua organização, horário ou local dependerão da prévia anuência dos feirantes e moradores locais.

Em sua justificativa, a vereadora enfatizou o papel multifacetado das feiras livres e especiais na cidade, que não seriam apenas espaços de transações comerciais, mas que também atuam como pontos de encontro cultural, promovendo a diversidade, inclusão social e o fortalecimento dos laços comunitários.

Segundo Camila Rosa, as feiras são vistas como locais onde tradições, saberes populares, gastronomia típica e artesanato regional se entrelaçam, constituindo um elemento vital da identidade da cidade de Aparecida de Goiânia.

A vereadora ainda argumenta que o reconhecimento legal das feiras livres e especiais é uma medida urgente e necessária para assegurar a continuidade desses espaços como centros de cultura viva, enraizados na história e no cotidiano da cidade.

Agora o Projeto será enviado ao Poder Executivo para sanção, e virar Lei, ou veto.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Aparecida