Rodrigo Pacheco, presidente do Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PAD-MG), voltou a criticar nesta terça-feira (30) a judicialização, pelo governo, da desoneração da folha de pagamentos. O parlamentar classificou a iniciativa como “erro primário”.
Pacheco, no entanto, minimizou os recentes embates com o governo federal e afirmou que as “divergências” entre os Poderes serão resolvidas “uma a uma”.
“A provocação do Judiciário [com a ação sobre desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, avaliou o senador do PSD.
Pacheco contou também que, quando soube que o governo havia ingressado no STF com uma ação judicial contra a desoneração aprovada por ampla maioria pelo Legislativo, “estava reunido com representantes do governo federal, resolvendo o problema do governo, em relação à sessão do Congresso” em que seriam analisados vetos presidenciais.
Segundo o senador, o adiamento da votação, que estava prevista para esta terça-feira (30), não tem relação com o fato de o governo ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e dos municípios.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado iria votar pela manhã o projeto que altera a lei do novo arcabouço fiscal e permite ao governo federal antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 -e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões. O dispositivo consta em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Ele foi inserido de última hora durante a votação do texto na Câmara dos Deputados no último dia 9.
Nesta terça, no entanto, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP) concedeu prazo de vistas (mais tempo para análise) de uma semana, contrariando parlamentares governistas, num revés para o Executivo. O governo considera o projeto prioritário para resolver impasse com congressistas em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo presidente.
