Manifestantes realizaram assembleia em frente a um shopping na Avenida Praia de Belas.Jean Peixoto / Agência RBS
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 (uma folga a cada seis dias de trabalho) foi um dos assuntos mais comentados em redes sociais e gerou diversos tipos de debates.
Um dos principais pontos de dúvida entre os usuários das redes sociais tem sido a compreensão sobre o andamento da proposta e os próximos passos no Congresso Nacional.
O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados.
Embora já tenha conseguido reunir as assinaturas necessárias para ser formalmente apresentada, a PEC ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade.
O primeiro passo após a coleta das assinaturas é a apresentação oficial da PEC, que, em seguida, será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ é responsável por avaliar a admissibilidade da proposta.
Depois, ela passa por comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original, visando melhorias ou uma maior chance de aprovação e apoio interno entre os deputados.
A proposta deve passar por uma série de audiências públicas, onde sindicatos, associações e especialistas serão ouvidos para enriquecer o debate e fornecer subsídios para os congressistas decidirem.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho com duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Por ser uma proposta polêmica, que reúne muitos apoiadores e críticos, os debates devem ser intensos e duradouros. O texto já conta com 231 assinaturas, vindas, principalmente, de partidos da base governista.
Apenas cinco deputados do Partido Liberal (PL), o maior partido de oposição ao governo, assinaram a proposta.
A principal crítica desses parlamentares é que, ao reduzir a carga horária de trabalho, haveria uma consequente diminuição nos salários e na produtividade, além de demissões e cortes de gastos.
Após a análise nas comissões, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde os deputados votarão. A aprovação depende do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante.
Caso haja discordância entre as duas Casas, a PEC poderá passar por um processo de ajustes sucessivos, com nova votação e apreciação até que ambas as Casas cheguem a um consenso sobre o texto final.
Uma vez que a PEC seja aprovada de forma definitiva nas duas Casas, sem modificações ou após a resolução das alterações, ela será promulgada.
