Ação contra o mandato de Moro chegou ao TSE com recurso de partidos – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O PL e o PT recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).
Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro.
No dia 9 de abril, oTRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança – formada pelo PT, PCdoB e PV , que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.
Ao recorrer da decisão do tribunal, o PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.
O partido também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.
Já o PT argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
De acordo com o partido é “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT.
Após receber os recursos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
