Senado impõe derrota histórica para Lula, rejeita indicação de Messias para o STF, por 42 votos a 34
Fonte: Carlos Moura/Agência Senado
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, 29, o nome de Jorge Messias para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação. Mais cedo, Messias teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.
Após a divulgação dos votos, os senadores de oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram o resultado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, teve de pedir atenção dos parlamentares antes da confirmação dos números.
Com a votação secreta, o nome indicado pelo presidente da República necessitava de voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores. O governo acreditava ter o apoio de 45, o que não aconteceu.
Essa é a primeira vez em 132 anos que uma indicação do presidente é rejeitada. A última vez que aconteceu foi em 1894, no governo Floriano Peixoto.
Na reunião de mais cedo, Messias afirmou que, apesar de sua identidade evangélica, pretende respeitar a laicidade do Estado. “Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa que fomenta o diálogo construtivo entre o estado e todas as religiões”.
Messias também afirmou ser contra o aborto, mas defendeu uma atuação sem ativismo em temas sensíveis na Corte. “Sou totalmente contra o aborto, absolutamente, mas da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, enfatizou.
Ainda sobre ativismo judicial, Messias disse ter uma “extrema preocupação” e que discorda que o STF seja pressionado a atuar como uma “terceira Casa Legislativa”. Segundo ele, a Corte não pode servir como uma espécie de “Procon da política”.
A indicação seguiu para votação em Plenário após sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Antes da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que cumpriu com as suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de autoridades. Davi criticou a demora do Poder Executivo para enviar a mensagem com a indicação de Jorge Messias. Embora o anúncio do nome tenha sido feito em novembro do ano passado, a mensagem só chegou formalmente ao Senado em abril deste ano.
— O que eu pretendo fazer hoje? Votar todas as autoridades do CNMP e do CNJ, chamando atenção para os senadores, para que eles possam vir ao Plenário, para que nós possamos ter um número adequado e expressivo de senadores e senadoras, para, aí sim, deliberarmos a Defensoria, o Tribunal do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. Essa é a nossa decisão.
