A Suprema Corte do México decidiu descriminalizar o aborto a nível federal, nesta quarta-feira (6), concluindo que a atual proibição do procedimento é inconstitucional.
“A Primeira Câmara do Tribunal decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”, afirmou o Supremo Tribunal nas redes sociais.
O aborto já foi descriminalizado em prática era permitida em 12 dos 32 estados do México, e a decisão mais recente ocorreu há dias.
O Supremo Tribunal disse pela primeira vez que era inconstitucional criminalizar o aborto em 2021, decidindo contra uma lei no estado de Coahuila, que ameaçava as mulheres que abortassem com até três anos de prisão e multa.
Em uma sentença unânime, a mais alta instância judicial no país “decidiu que é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”, manifestou-se a corte na rede social X (antigo Twitter).
Em 7 de setembro de 2021, o Supremo havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta-feira.
A sentença de hoje “é importante”, comemorou a ativista Sara Lovera.
“Muitas mulheres não sabem que têm esse direito porque os governos locais não fizeram campanhas publicitárias a respeito, além de não terem a infraestrutura necessária” para realizar as interrupções das gestações, disse Lovera, pioneira da luta feminista no país.
