Foto: Secom / Prefeitura de Goiânia
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade) sancionou a lei que institui a Taxa de Limpeza Pública, conhecida como “Taxa do Lixo”. A legislação estabelece cobranças anuais por domicílio, com valores variando entre R$ 258 e R$ 1,6 mil.
Regras da Taxa do Lixo:
- Estão isentos do pagamento imóveis avaliados em até R$ 173,4 mil.
- A taxa poderá ser paga em parcela única, com desconto de 10% para pagamentos à vista, ou poderá ser parcelada em até 12 vezes
- A cobrança da taxa será anual, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
- Em 2025, a cobrança começará em 1º de abril, pois a lei entra em vigor 90 dias após a publicação
- Os valores arrecadados serão destinados ao custeio das atividades de manejo de resíduos sólidos
- A taxa não será cobrada de geradores de resíduos sólidos de saúde
- A taxa não será cobrada de geradores de resíduos de construção civil e demolição, nem de quem presta serviços de recolhimento desses resíduos
- Ajustes poderão ser feitos por meio de decretos
O prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) articulou a aprovação da taxa do lixo, aprovada pela Câmara Municipal. O prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), mal avaliado na capital goiana e sexto colocado nas urnas, sancionou a medida, que enfrenta rejeição da população.
Importante lembrar que, os vereadores que votaram contra a taxa do lixo foram: Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior (MDB), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT), Leandro Sena (SD), Markim Goyá (PRD), Joãozinho Guimarães (SD), Pedro Azulão Jr. (MDB) Luciula do Recanto (MDB) e Kátia Maria (PT).
