Vereadores aprovam projeto que institui Política Municipal de Alfabetização e Letramento
Foto: Marcelo Silva
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 093/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento – AlfaMais Aparecida.
A proposta é destinada às crianças da Educação Infantil e aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal, com prioridade para a alfabetização até o final do 2º ano e a recuperação da aprendizagem de alunos com dificuldades em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, o uso de materiais e tecnologias pedagógicas, o acompanhamento do desempenho dos estudantes e a realização de avaliações periódicas. O texto também prevê ações de inclusão educacional, participação das famílias na vida escolar e prevenção da evasão.
A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá monitorar os resultados e adotar estratégias para melhorar os indicadores educacionais. A iniciativa poderá receber apoio técnico e financeiro dos governos estadual e federal, além de contemplar mecanismos de reconhecimento de boas práticas pedagógicas e valorização dos profissionais e das unidades de ensino.
Na justificativa, o Executivo informa que a proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao programa estadual AlfaMais Goiás e ao Plano Municipal de Educação. Segundo a Prefeitura, a política pretende dar continuidade às ações desenvolvidas na rede municipal e aprimorá-las, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
