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O governo federal iniciou o processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) começou a analisar o enquadramento das medidas americanas, enquanto o Itamaraty vai notificar oficialmente o governo dos EUA e abrir consultas diplomáticas.
Camex recebeu o pedido para analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. O comitê executivo de gestão do órgão iniciou hoje a avaliação das medidas americanas que afetam produtos brasileiros.
Itamaraty vai notificar os EUA sobre o início do processo. O Ministério das Relações Exteriores também solicitou consultas diplomáticas com o governo americano para discutir as tarifas.
Brasil ainda tenta resolver a disputa por meio de negociação. Segundo o governo, as consultas buscam reduzir ou até anular os efeitos das tarifas americanas e de eventuais contramedidas brasileiras. A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente uma retaliação.
Governo diz que pretende manter o diálogo com os americanos. Em comunicado, o Planalto afirmou que a iniciativa reforça o compromisso brasileiro de priorizar a negociação e o diálogo nas relações comerciais.
O que o Brasil pode fazer
Lei permite que Brasil adote diferentes tipos de contramedidas comerciais. A Lei da Reciprocidade estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional brasileira ou interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do país.
Entre as medidas previstas estão restrições a importações e investimentos. O Brasil pode limitar a importação de bens e serviços, suspender concessões comerciais e de investimentos e restringir obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Eventual retaliação precisa seguir critérios previstos na própria lei. O mecanismo estabelece que as medidas devem ser proporcionais aos danos econômicos provocados pelas ações estrangeiras e prevê uma série de etapas antes da adoção de contramedidas.
Negociação deve ser tentada antes da aplicação das medidas. O governo deve buscar inicialmente uma solução direta com o país responsável pelas ações e pode recorrer a organismos multilaterais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Por que o Brasil acionou a lei agora
Estados Unidos impuseram novas tarifas sobre produtos brasileiros em julho. Uma alíquota de 25% passou a atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões em mercadorias, segundo estimativas do governo.
Uma segunda tarifa elevou a cobrança sobre alguns produtos. Os americanos também aplicaram uma alíquota adicional de 12,5%, relacionada a alegações sobre trabalho forçado. Em determinados casos, as duas tarifas podem ser somadas, levando a uma cobrança de 37,5%.
Mais de 2.200 produtos ficaram fora das novas tarifas. A lista de exceções inclui itens considerados estratégicos, como carnes bovinas, frutas, café, minerais, fertilizantes e aeronaves.
Governo brasileiro considera as tarifas injustas e arbitrárias. O Brasil afirma que as medidas americanas não encontram respaldo nas regras multilaterais de comércio e diz que continuará contestando as decisões dos EUA nos fóruns internacionais.
