Argentina tem confronto entre policiais e manifestantes, em meio à discussão de reforma trabalhista

Foto: Tomas Cuesta/AFP

Policiais e manifestantes entraram em confronto em Buenos Aires nesta quinta-feira (19) em frente ao Congresso da Argentina em meio à discussão de um projeto de reforma trabalhista no país.

A Câmara dos Deputados da Argentina começou a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de javier Milei ao Congresso. O Senado já aprovou o texto na semana passada.

De acordo com a imprensa local, os policiais contiveram os manifestantes com gás lacrimogêneo e canhões d’água depois que eles tentaram furar os bloqueios que isolavam o prédio do Congresso, na região central da capital.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), realizou uma greve geral que afetou o transporte público no país. As ruas de Buenos Aires amanheceram vazias, e nem todos os comércios abriram. Diversos voos foram afetados, inclusive no Brasil.

Estação de trem Constitución, em Buenos Aires, vazia em 19 de fevereiro de 2026 – Foto: Alessia Maccioni/Reuters

O governo Milei havia determinado que a imprensa seguisse “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de 30 detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Os principais pontos da reforma são:

• Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
• Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
• Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
• Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
• Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
• Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
• Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
• Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.

fonte: g1