Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o parecer do relator Paulo Azi (União-BA) sobre PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê o fim da jornada 6×1. A comissão analisou apenas a admissibilidade das propostas. O texto segue agora para comissão especial.
Relatório é aprovado por unanimidade. Dos 66 titulares, 47 estavam presentes e nenhum se manifestou contra o parecer.
A votação simbólica ocorreu após adiamento na semana passada, quando deputados da oposição pediram vista. A análise foi retomada hoje após o feriado de Tiradentes.
Motta quer levar PEC ao plenário da Câmara em maio. Após a aprovação do relatório pela CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em sua rede social, que dará celeridade à criação de comissão especial, próxima fase da tramitação.
“É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta.” – Hugo Motta, presidente da Câmara
A CCJ analisou apenas a admissibilidade da proposta —isto é, que ela não viola a Constituição. Além disso, neste momento, não houve discussão sobre o mérito do fim da escala 6×1. O conteúdo será debatido na próxima fase, que acontece em comissão especial.
A PEC segue agora para comissão especial. Um novo relator será escolhido para discutir o mérito, e os integrantes do colegiado poderão sugerir mudanças.
O relator Paulo Azi votou pela admissibilidade das propostas. Ele avaliou que os textos não violam a Constituição.
