Foto: Divulgação
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas, iniciada em janeiro de 2023 após a revelação de fraudes contábeis bilionárias, informou a empresa em fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira.
A Americanas informou que a Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento de sua recuperação judicial. O Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro proferiu sentença nos autos do processo, por meio da qual decretou o encerramento da recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias.
A empresa afirmou que a decisão encerra uma etapa do processo de recuperação judicial. Em fato relevante, a empresa afirmou: “Com a conclusão dessa etapa, a companhia segue comprometida com o crescimento de suas operações, o fortalecimento sustentável do seu modelo de negócio e o desenvolvimento da experiência de seus clientes”. A Companhia agradece especialmente a seus associados, “cuja dedicação foi fundamental ao longo desse período desafiador, bem como a seus fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança e pelo apoio”, diz o documento.
A Justiça declarou cumpridas todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial. O plano tinha vencimento em até dois anos após a homologação do Plano de Recuperação Judicial. Assim, a Justiça determinou a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para as providências cabíveis, incluindo a supressão do termo “em Recuperação Judicial” de suas denominações.
A sentença permanece sujeita a recursos, informou a empresa. A sentença foi proferida após pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Justiça declarou cumpridas todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial. O plano tinha vencimento em até dois anos após a homologação do Plano de Recuperação Judicial. Assim, a Justiça determinou a comunicação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para as providências cabíveis, incluindo a supressão do termo “em Recuperação Judicial” de suas denominações.
A sentença permanece sujeita a recursos, informou a empresa. A sentença foi proferida após pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O MPF havia denunciado 13 ex-funcionários, mas um deles firmou acordo de colaboração premiada. O ex-diretor Márcio Cruz, denunciado inicialmente, firmou acordo com o MPF em outubro de 2025. Com isso, doze ex-executivos passaram à condição de réus após o acolhimento da denúncia.
Dentre os denunciados está Miguel Gutierrez, ex-CEO da companhia, apontado como líder do esquema. Também estão entre os réus Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Anna Christina Sotero, Carlos Padilha, João Guerra, Murilo Corrêa, Maria Christina Nascimento, Fabien Picavet, Raoni Lapagesse, Luiz Saraiva, Jean Pierre Lessa.
Os executivos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado. Parte deles também vai responder por uso de informação privilegiada. Na denúncia, o MPF afirma que os ex-executivos apresentavam números falsos ao conselho de administração da empresa e ao mercado de capitais.
A investigação concluiu que a antiga diretoria inflava o resultado e ocultava operações de crédito do balanço. A fraude ocorria principalmente por meio de verbas de propaganda fictícias, que inflavam de forma artificial o resultado final. Em outra frente, os diretores ocultavam operações de risco sacado, contratadas com bancos para pagar fornecedores.
Os principais acionistas da Americanas não estão entre os réus. Os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira não foram denunciados pelo MPF. A conclusão desta parte das investigações foi de que eles foram enganados pelos ex-executivos. No entanto, ainda há investigações não concluídas envolvendo os sócios.
Demora na decisão
A denúncia foi acolhida mais de um ano depois de ter sido apresentada pelo MPF. A procuradoria ofereceu a denúncia em março de 2025, em que apontava a ex-diretoria da empresa como responsável por uma fraude de R$ 20 bilhões na companhia.
Um dos motivos para a demora na decisão foi uma disputa envolvendo as provas do caso. As defesas dos executivos denunciados reclamaram de falta de acesso ao material. São 48 HDs de provas coletadas. Foi realizado ainda um processo de checagem para avaliar a integridade das provas.
O que diz a empresa
Empresa disse que não teve acesso à decisão. A varejista diz que confia no trabalho das autoridades para que os autores da fraude de resultados sejam responsabilizados.
A Americanas afirma que foi vítima de fraude cometida por seus ex-executivos. Em nota, a empresa disse que houve uma “fraude estruturada e de natureza dolosa” e que ex-executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado.
Relembre o caso
Em janeiro de 2023, a Americanas revelou um rombo da ordem de R$ 20 bilhões em seus balanços. O rombo é investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal) na Operação Disclosure. A investigação contou com a delação premiada de quatro ex-executivos da companhia. São eles: Flávia Carneiro, Marcelo Nunes, Fábio Abrate e Márcio Cruz.
A investigação continua. Em junho deste ano, mais de três anos depois de revelado o rombo, a PF deflagrou a segunda fase da Operação Disclosure, para investigar o papel dos bancos na fraude e a possível participação de acionistas.
A segunda fase da operação incluiu mandado de busca e apreensão contra o bilionário Beto Sicupira. A PF cumpriu também mandados contra o filho de Jorge Paulo Lemann, e o ex-presidente do conselho de administração da Americanas, além de executivos dos bancos Itaú, Santander e Bradesco.
Dentre os alvos da operação estava o ex-CEO da Americanas Sérgio Rial. Rial ficou apenas nove dias no cargo, e foi o executivo responsável por divulgar o rombo na companhia. Antes de assumir o comando da Americanas, ele esteve à frente do Santander.
