A Operação Incúria é resultado da denúncia que o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, ofereceu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, a cúpula da PM deixou de agir para impedir o vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em razão do alinhamento ideológico com os manifestantes golpistas.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na prisão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal mostra que a tropa liderada pelo major Falávio Silvestre de Alencar, alvo da operação da PF nesta sexta-feira (18), estimularam o ingresso de bolsonaristas radicais no Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.
A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) discutiu em mensagens sobre formas de manter o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder do país, mesmo depois da derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A conclusão é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que policiais militares de alta patente da corporação conversaram também sobre fake news envolvendo fraudes eleitorais, e encaminharam entre si conteúdos sobre golpe militar e intervenção militar.
A informação está na denúncia apresentada pelo órgão ao Supremo contra a cúpula da PM, por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Conforme as investigações, os coronéis Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos trocaram mensagens “contendo teorias conspiratórias e golpistas”, principalmente após as eleições.
Vieira era comandante-geral da PM-DF e Vasconcelos liderava o 1º Comando de Policiamento Regional da corporação, responsável pelo policiamento da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes – palcos dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Dois dias antes do segundo turno, em 28 de outubro, o então número 2 da PM, atual comandante Kleter Rosa, encaminhou uma mensagem a Fábio Vieira com conteúdos falsos sobre supostas fraudes eleitorais.
As mensagens encaminhadas contêm áudios atribuídos a um político, que disputou a presidência da República no pleito de 2022, “e veiculam gravações de voz editadas, não contínuas, nas quais o alegado autor teria chamado o Ministro Alexandre de Moraes de ‘advogado de facção’”, conforme a PGR.
“Nas mensagens, expressa-se que o pleito eleitoral já estaria ‘armado’ e que ‘as Forças Armadas saberiam disso’, fomentando teorias conspiratórias e antidemocráticas” sobre uma intervenção militar no país, depois do fim das eleições.
Em 1º de novembro, Casimiro envia a Fábio Vieira um quadro “explicativo” com “três alternativas à regular sucessão presidencial”. Os tópicos trazem propostas de um suposto uso das Forças Armadas para garantias dos poderes constitucionais e da lei e da ordem (tese golpista que interpreta equivocadamente o artigo 142 da Constituição), de intervenção militar e de “intervenção federal” por iniciativa militar.
“Os três conceitos foram acompanhados por explicações equivocadas e incompatíveis com a ordem constitucional”, prossegue a PGR. “Ainda em perspectiva golpista, a mensagem asseverava: ‘precisamos de uma intervenção federal, com a manutenção de Bolsonaro no poder!’”.
Na sequência das mensagens encaminhadas, Casimiro escreve: “Não se procede esse entendimento, mas é interessante a explicação”.
No mesmo dia, o coronel manda para Vieira uma montagem de vídeo atribuída a Luciano Hang sobre fraude nas urnas eletrônicas
“Acerca do conteúdo, o então Comandante-geral da PMDF, FÁBIO AUGUSTO VIEIRA, articulou que “a cobra” iria “fumar”, mesmo que o conteúdo do vídeo não fosse verídico. A despeito de compreender a natureza falsa da informação, FÁBIO demonstrou expectativa quanto ao potencial de subversão dos resultados do pleito eleitoral”, afirmou a PGR.
Em 4 de novembro, os dois oficiais trocaram mensagens sobre “fraude nas urnas” e conteúdos que questionavam o “código-fonte” dos equipamentos.
“Embora ciente de que a informação poderia ser falsa e sem aptidão para embasar alegações de fraude eleitoral, Casimiro [Vasconcelos] tinha a expectativa de que a difusão de mensagens fraudulentas poderia insuflar os ânimos de parte da população, em momento de instabilidade institucional”, afirmou a PGR.
O órgão conclui, analisando o contexto, que as mensagens e desinformações que “circulavam entre o alto oficialato” da PM-DF demonstravam “expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”.
“Contaminada ideologicamente, a cúpula da PMDF, especialmente pelos ora denunciados, esperava uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de JAIR MESSIAS BOLSONARO na Presidência da República”.
