PEC da Segurança Pública dá outra vitória à Lula, Alcolumbre acena à oposição com maioridade penal

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente Lula terminou a terça-feira (3) com mais uma vitória no Congresso. Poucos dias depois da promulgação da PEC da 6×1, o Senado aprovou, também em calendário especial, a PEC da Segurança Pública. Duas conquistas importantes para o governo em um intervalo curto, com um ingrediente em comum: a disposição de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Depois de um período de afastamento, Lula e Alcolumbre mostraram que, se seguirem juntos, a nova bancada do PL poderá encontrar dificuldades para fazer a oposição que promete no ano que vem.

Alcolumbre aproveitou as negociações desta terça-feira para fazer acenos a grupos de oposição que ameaçam sua recondução no comando da Casa.

O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), lutou até onde conseguiu para incluir a discussão sobre a maioridade penal na PEC. Mesmo sabendo que a emenda não passaria, queria ao menos colocar a discussão em pauta para pescar eventuais deslizes do PT. Recentemente, a sigla mudou sua posição histórica após Lula declarar, durante a sabatina no segundo turno na TV Globo, ser a favor da diminuição da idade mínima.

Desde semana retrasada, Marinho queria inserir no texto da PEC uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa colocou o PT em alerta. Àquela altura, a poucos dias do segundo turno, a bancada não queria correr o risco de ver uma proposta tão rígida avançar, ainda mais com o tema ganhando espaço no debate público. Foi nesse contexto que Camilo Santana, líder do PT na Casa, apresentou uma segunda emenda, propondo a redução para 16 anos, também em casos de crimes hediondos.

aliança, adiar o texto para depois das eleições —, na manhã desta terça-feira, o PT decidiu aprovar o texto sem discutir as emendas sobre a diminuição: a de Marinho e a de Camilo. Marinho tentou reagir. Pediu destaque para forçar a discussão em plenário. Mas o relator, Rogério Carvalho (PT), tinha outra saída: apresentou um requerimento para encaminhar ambas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a discussão passaria a tramitar em uma PEC separada.

O requerimento foi aprovado e, com a decisão, a discussão sobre a maioridade penal ficou para depois. Na prática, o governo conseguiu aprovar a PEC da forma que sempre quis: sem discutir a maioridade e rapidamente, sem ver o texto voltar para a Câmara — o que aconteceria caso as emendas fossem aprovadas.

O líder do PL não disfarçou a irritação. Antes da votação, já dizia a jornalistas que a oposição estava sendo escanteada. Ao orientar o voto de seu partido, classificou o episódio como “mais um estelionato eleitoral”. Depois que as emendas foram retiradas de pauta, deixou o plenário alegando que participaria de uma reunião. Minutos depois, apareceu para uma coletiva de imprensa às pressas.

Marinho afirmou que está sendo escrita “uma página esquisita do Legislativo” e criticou o uso do instrumento regimental, que, segundo ele, cria um precedente perigoso para a presidência do Senado. Em mais de uma ocasião, recorreu à expressão “o chapéu muda de cabeça”, numa referência indireta à condução de Alcolumbre. Não é uma provocação qualquer. Marinho pretende disputar novamente a presidência da Casa, mesmo disputando a oposição com a senadora Tereza Cristina (PP), que ganhou força após a fuga de Flávio Bolsonaro.

Nem mesmo a participação remota de Flávio, diretamente dos Estados Unidos, mudou o cenário. O senador Carlos Portinho (PL) precisou segurar as pontas em diferentes momentos, enquanto o partido tentava reagir a uma articulação que já parecia ter destino definido.

Do outro lado, o governo voltou a comemorar, dentro e fora do plenário. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, festejou a aprovação da PEC. Lula também celebrou o resultado e defendeu que a aprovação seja acompanhada da criação do Ministério da Segurança Pública, uma de suas propostas de governo, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate às facções e milícias.

Se a aliança entre Lula e Alcolumbre continuar, o próximo ano poderá ser desafiador para o PL, mesmo com uma bancada numerosa de 28 senadores. Mas não se trata de uma relação fácil. Neste ano, Alcolumbre e Lula entraram em rota de colisão e ficaram meses sem se falar após Alcolumbre operar a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O presidente do Senado defendia o nome do ex-senador Rodrigo Pacheco para a vaga.

Em Brasília, ninguém distribui apoio de graça. E Alcolumbre sabe cobrar. Entre os possíveis dividendos dessa reaproximação está justamente a indicação de Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, ao Supremo.