O prefeito Rogério Cruz lançou, na manhã desta segunda-feira (02/05), o Passe Livre do Trabalhador, que dá ao usuário do transporte coletivo o direito de fazer até oito viagens diárias no mês inteiro, inclusive em finais de semana e feriados. O serviço faz parte de um pacote de novidades preparado para melhorar o transporte público da região metropolitana de Goiânia. O evento contou com a presença do governador Ronaldo Caiado.
O processo de adesão ao Passe Livre do Trabalhador é rápido: depois de acessar o site www.sitpass.com.br, o empregador atualiza o cadastro da empresa e de seus trabalhadores e se declara ciente das cláusulas do Termo de Adesão à nova modalidade. A renovação mensal é automática, a partir do pagamento efetuado pela empresa.
A adesão ao Passe Livre do Trabalhador vai acontecer a partir do dia 13 de maio de 2022. Após a atualização cadastral, a retirada dos novos cartões vai acontecer na Loja Sitpass (Rua 4, Parthenon Center, no Centro). A primeira via é gratuita.
As empresas que aderirem ao Passe Livre do Trabalhador vão adquirir cada assinatura pelo valor único de R$ 180 por mês por funcionário. De acordo com a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), esse valor representa desconto de 20% para empresas que atualmente compram, para cada trabalhador, duas viagens por dia para uso em seis dias da semana (no fim do release estão todas as informações sobre o programa e como aderir). A CMTC explica que o atual modelo, de duas viagens, continuará a existir para o empregador que não quiser fazer a transição.
Iniciativa inédita
O lançamento aconteceu no Paço Municipal. Além do prefeito Rogério Cruz e do governador Ronaldo Caiado, participaram o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, e um representante da prefeitura de Aparecida. “O Passe Livre do Trabalhador é uma iniciativa inédita no Brasil. Ela dá, ao usuário do transporte coletivo, liberdade para fazer mais viagens de ônibus e no momento em que ele escolher. Inclusive nos finais de semana e feriado”, diz o prefeito de Goiânia. “Ele poderá, inclusive, usar o cartão para lazer, por exemplo, ir ao supermercado ou à farmácia”, completa.
O Passe Livre do Trabalhador será pessoal e intransferível. Durante a utilização do cartão, serão registradas fotos do usuário, as quais serão comparadas com o cadastro. Caso o usuário não seja o titular do cartão, o benefício será bloqueado pela biometria facial por uso indevido por terceiros.
Caiado lembra que, além deste programa, governo e prefeitura continuam a investir para que o transporte coletivo seja acessível e tenha qualidade, embora a inflação tenha aumentado o custo de operação das empresas que prestam o serviço. “Não repassaremos um centavo a mais [da tarifa] aos trabalhadores e a todo os passageiros. É algo inédito em Goiás, mesmo em face de um processo inflacionário”, complementa.
Bilhete único
O Passe Livre do Trabalhador é o segundo benefício lançado em 2022 para melhorar o transporte público da região metropolitana de Goiânia. No começo de abril, Rogério Cruz e Caiado lançaram o Bilhete Único, serviço que possibilita ao passageiro pagar uma única viagem, de R$ 4,30, e fazer até quatro integrações dentro de um período de 2h30.
O embarque é permitido nos quase 7 mil pontos de ônibus, o que desobriga a ida a terminais. O Bilhete Único reduz o tempo de viagem em até 50 minutos.
Perguntas e respostas sobre Passe Livre do Trabalhador
- Minha empresa pode aderir ao Passe Livre do Trabalhador?
Toda empresa que possua CNPJ, com situação cadastral devidamente regular junto à Receita Federal poderá aderir ao Passe Livre do Trabalhador, independentemente do número de trabalhadores. Não será autorizado a venda para pessoas físicas. - Como faço para aderir minha empresa ao Passe Livre do Trabalhador?
2.1 Empresas que atualmente compram vale transporte pelo site Sitpass devem:
• Acessar o site sitpass.com.br, a partir do dia 13 de maio de 2022.
• Atualizar o cadastro de sua empresa e de seus trabalhadores.
• Escolher o dia de vencimento da assinatura.
• Retirar os cartões dos trabalhadores na Loja Sitpass e distribuí-los aos empregados (a primeira via do cartão é gratuita).
2.2 Empresas que ainda não compram vale transporte pelo site Sitpass devem:
• Acessar o site sitpass.com.br, a partir do dia 13 de maio de 2022.
• Efetuar o cadastro de sua empresa e de seus trabalhadores.
• Retirar os cartões dos trabalhadores na Loja Sitpass e distribuí-los aos empregados (a primeira via do cartão é gratuita).
- Existe custo para adesão ao Passe Livre do Trabalhador?
Não há custo para a adesão nem para a utilização do site no cadastramento, solicitação ou renovação das assinaturas. O custo será apenas o valor fixo mensal da assinatura - Como adquirir as assinaturas do Passe Livre do Trabalhador para meu empregado?
• Acessar o site sitpass.com.br.
• Selecionar os trabalhadores.
• Efetuar o pagamento (boleto bancário, PIX, DOC/TED ou depósito em conta corrente.
• Os cartões iniciam sua vigência de acordo com a data da assinatura definida pela empresa no ato da adesão e é válida por 30 dias. - É possível realizar assinatura/renovação parcial ou por tempo determinado do Passe Livre do Trabalhador?
Não. Não há valor pro rata ou fracionamento do valor da assinatura mensal. - No caso de demissão de um funcionário, preciso recolher seu cartão?
Não. O cartão é de uso pessoal e intransferível e deve permanecer na posse do trabalhador. - Quantas viagens o trabalhador pode utilizar por dia?
O trabalhador pode utilizar até 8 viagens por dia, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados, enquanto a assinatura estiver vigente. - As viagens do Passe Livre do Trabalhador não utilizadas podem ser reembolsadas?
Não. O Passe Livre do Trabalhador não acumula e nem reembolsa viagens não realizadas. - O Passe Livre do Trabalhador pode ser emprestado ou vendidas suas viagens para outras pessoas?
Não. O Passe Livre do Trabalhador é pessoal e intransferível, ou seja, somente o titular pode utilizá-lo, e será bloqueado, pela Biometria Facial, em caso de uso indevido. - Se o Passe Livre do Trabalhador for usado indevidamente tem alguma penalidade?
Sim. Suspensão do benefício de 7 dias na primeira infração e de 15 dias em caso de reincidência.
(O valor da assinatura não será devolvido em caso de bloqueio por uso indevido). - O Passe Livre do Trabalhador pode ser recarregado?
Não. Por se tratar de uma assinatura mensal, paga pelo empregador, não há possibilidade de realizar recarga de créditos pelo trabalhador.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia
