STF forma maioria para ampliar alcance sobre vínculo trabalhista de motoristas por aplicativos

Foto: Antônio Augusto/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da repercussão geral em um processo que discute existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam esse tipo de serviço. Agora, a Corte deve marcar o julgamento para decidir o caso. Quando há repercussão geral, o que for decidido pelo STF valerá para casos semelhantes em outros tribunais.

Até o momento, o ministro Edson Fachin votou a favor da existência da repercussão geral. Essa análise é feita em casos em que um único tema tenha várias decisões em diferentes ações, ou seja, que exista uma controvérsia. Seguiram Fachin os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.

Na prática, a Corte vai elaborar uma tese para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista.

Além disso, o Supremo tem apresentado decisões individuais derrubando o entendimento de tribunais do trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre plataformas de aplicativos e trabalhadores. Há entendimentos diferentes em outros tribunais do país.