Terreno para o Mercado Municipal é aprovado em Sessão Ordinária
Além da área destinada ao futuro Mercado Municipal, também foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Art in Dance e a concessão de título de cidadão aparecidense
Na primeira Sessão Ordinária da semana, a Câmara de Aparecida aprovou dois projetos de lei, um de autoria própria e outro do Executivo, além de um título de cidadão aparecidense concedido a um vereador da Capital.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 211/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a doação de uma área pública de 22.081,60 m², no Loteamento Mansões Paraíso, ao Estado de Goiás.
O terreno será destinado exclusivamente à implantação de um Mercado Municipal. Caso o empreendimento não seja executado, a área retorna automaticamente ao patrimônio do município. O projeto também estabelece cláusula de inalienabilidade e determina que as despesas cartorárias fiquem sob responsabilidade do Estado.
De acordo com a Prefeitura, o futuro Mercado Municipal deve impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região, gerar emprego e renda, fortalecer o comércio local e ampliar a oferta de serviços à população, contribuindo ainda para a organização urbana.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 159/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece o Instituto ‘Art in Dance’ como Utilidade Pública Municipal.
Localizada no setor Jardim Luz, a entidade atua desde 2019 oferecendo formação artística gratuita a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Com o reconhecimento, o instituto passa a ter acesso às prerrogativas e isenções previstas em lei, mediante envio anual de relatório de atividades, balanço contábil e demais documentos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em sua justificativa, Camila Rosa ressalta o impacto social do projeto, que utiliza a dança como instrumento de inclusão, disciplina e fortalecimento da autoestima.
Segundo ela, entre junho de 2024 e junho de 2025, o instituto atendeu 50 bolsistas, registrando avanços no desempenho escolar, na convivência e na redução da exposição a riscos sociais.
Homenagem
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 094/2025, de autoria do vereador Neto Gomes, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao vereador goianiense Lucas Ferreira Pires Bueno, conhecido como Lucas Kitão. A homenagem reconhece sua trajetória e vínculos construídos com a cidade.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
