Fotos: Agno Santos
Medida representa mais um avanço na organização financeira do município e na construção de soluções conjuntas com o judiciário
A Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) firmaram convênio para organizar o processamento e o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas contra o município. A medida estabelece um fluxo regular para que os pagamentos sejam realizados pela justiça dentro do prazo legal de 60 dias, observando a ordem cronológica e a disponibilidade financeira da conta específica.
A Prefeitura de Goiânia vai fazer um depósito de R$ 16,4 milhões para a quitação das RPVs expedidas pelo TJGO. Os repasses vão ser realizados em parcelas de aproximadamente R$ 3,2 milhões, garantindo maior previsibilidade ao município e às pessoas que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. O modelo também busca reduzir o risco de penhoras nas contas municipais decorrentes da dificuldade operacional de processar milhares de ofícios requisitórios todos os meses.
“Esse convênio nos dá previsibilidade. Goiânia hoje está em uma situação difícil, embora menos difícil do que a que assumimos, e temos condição de fazer esse compromisso. Para quem vai receber, também existe a segurança de que o pagamento vai acontecer dentro de um fluxo organizado. É mais um passo importante de cooperação entre o município e o Tribunal de Justiça”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que o principal objetivo da iniciativa é garantir que o crédito reconhecido judicialmente chegue ao cidadão de forma organizada e segura. Segundo ele, o convênio cria um fluxo regular de pagamentos e reduz situações emergenciais que podem resultar em bloqueio das contas públicas. “Quando o Tribunal de Justiça e o município conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais e as equipes deixam de gastar tempo no contencioso com questões que podem ser resolvidas por um fluxo administrativo bem estruturado”, afirmou.
A execução do convênio será acompanhada de forma integrada pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Justiça. A PGM pode solicitar extratos, relatórios e informações complementares, além de se manifestar sobre a atualização e a adequação dos cálculos das RPVs. O modelo segue experiência de cooperação já adotada entre o TJ-GO e o Estado de Goiás, com as adaptações necessárias à realidade do município de Goiânia.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
