Foto: Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou varias medidas nesta quarta-feira (9/9) para tentar conter a crise institucional instaurada na Corte que preside. Entre as medidas estão a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que passa a ser gerido pela presidência, e a suspensão das liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino – o primeiro afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o segundo, o reintegrou.
Na decisão, Fachin deixou claro que devem ser suspensos “todo e qualquer procedimento” que verse sobre potencial investigação de ministro do STF. E eles devem ser preliminarmente remetidos à presidência da Corte.
Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.
Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.
Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.
Guerra de decisões
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente do STF marcou para o dia 15 de setembro de 2026, às 10h, uma sessão extraordinária para analisar o pedido de André Mendonça sobre os procedimentos a serem tomados em relação ao relatório da Polícia Federal que demonstrou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. A sessão será um dia depois do prazo máximo de envio das manifestações solicitadas a Moraes, Mendonça, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal.
Segundo Fachin, a Presidência do STF “tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”. Para o ministro, os fatos “merecem a devida elucidação”.
