CCJ aprova criação de sistema de cadastro para doação de sobras de materiais de construção
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), projeto prevê reaproveitamento por famílias de baixa renda ou utilização em projetos sociais
Em reunião extraordinária na ultima segunda-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei (PL 66/2025) para criação do Sistema Único de Cadastro para doação sobras de materiais de construção.
De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), o texto prevê o encaminhamento de sobras de materiais de construção para reaproveitamento por famílias de baixa renda ou para utilização em projetos sociais. Os materiais – oriundos de incorporadoras, de construtoras ou de obras particulares – deverão estar em condições de reaproveitamento, conforme avaliação técnica.
Os itens doados poderão incluir areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, pias, portas, portões, tacos, tanques, telhas, tintas, vidros, madeiras, equipamentos elétricos e hidráulicos, entre outros.
O armazenamento dos materiais caberá à Prefeitura, que será responsável pela doação. A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos, priorizando idosos e famílias com crianças cadastradas em programas assistenciais. Não será permitida doação para residentes em áreas de preservação ambiental.
Para Kitão, a medida alia eficiência administrativa, justiça social e responsabilidade ambiental. Ao comentar a importância da iniciativa, o vereador lembra que grande quantidade de materiais de construção em boas condições é diariamente descartada.
“Precisamos empregar esses restos, que muitas vezes são descartados, em melhorias de infraestrutura urbana. É o que podemos fazer, por exemplo, com o resto de concreto nas ciclovias, nas escadas drenantes, na tampa de bueiros e na tampa de túmulos que foram violados. É um meio de ter a construção civil como parceira”, afirmou.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
Fonte: Câmarade Goiânia
